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ÓrgãoDenominação dada às Secretarias de Estado, Ministério Público, Entidades Supervisionadas, Tribunais do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.
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Mensal Mensal: compreende o menor período temporal em que um determinado dado pode ser exibido. Acumulado Acumulado: compreende a informação total entre o primeiro dia útil do ano até a data atual. Mandato Mandato: compreende o período de 4 anos de governo de um representante eleito.
Ano
  • 2004
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  • Setembro
  • Outubro
  • Novembro
  • Dezembro
Mandato
2011-2014
  • 2011-2014
  • 2007-2010
  • 2003-2006
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Listagem detalhada
CNPJ Convenente Convenente Concedente Conveniado (R$) Liberado (R$) + info
87.564.381/0001-10
Municipio De Ibiruba Secretaria Da Agric Pec E Irrigacao 0,00 0,00
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87.564.381/0001-10
Municipio De Ibiruba Rio Grande Do Sul Sec Da Just E Dos D Humanos 18.683,00 0,00
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Glossário
Tri = Trilhões, Bi = Bilhões, Mi = Milhões. Ação: Conjunto de operações, cujos produtos contribuem para os objetivos do programa governamental. A ação pode ser um projeto, atividade ou operação especial. Administração Direta: É o conjunto de órgãos que integram a União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Administração Indireta: Conjunto de entidades públicas dotadas de personalidade jurídica própria, compreendendo: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas. Autarquias: Entidade administrativa autônoma, descentralizada da Administração Pública, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições específicas para realizar os fins que a lei lhe determinar. Exemplos: DAER, DETRAN, IPERGS. Convênios: Dados sobre os convênios firmados entre o Estado do Rio Grande do Sul e entidades do setor público ou instituições do setor privado, vigentes a partir de 2010, independentemente de seu início, disponibilizados em formato aberto. Abrange os instrumentos em que o Estado transfere recursos, bem como os que não envolvem repasse de valores. Diárias: Dados sobre os gastos realizados pelos Órgãos Públicos para atender despesas de alimentação e hospedagem de servidor que se deslocar, em caráter temporário, da respectiva sede, em objeto de serviço, devidamente autorizado. Empenho: Um dos estágios da despesa. Constitui o ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (artigo 58 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964). Funciona como garantia ao credor do ente público de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido. Fase de gasto: São os diversos estágios do gasto: empenho, liquidação, pagamento, retenção sobre o pagamento. Favorecido: Órgãos ou Empresas Privadas e Pessoas Físicas que receberam recursos públicos estaduais, independentemente da origem desses valores. Função: Classificação da despesa orçamentária que tem por finalidade registrar a finalidade da realização da despesa. A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Está relacionada com a missão institucional fundamental do órgão executor, por exemplo, cultura, educação, saúde ou defesa. A especificação das funções é fixada, em nível nacional, pela Portaria MPOG 42, de 14 de abril de 1999 (D.O.U. de 15.04.1999). Ver "Classificação Funcional". Fundações: Entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público ou privado, sem fins lucrativos, criada por lei para o desenvolvimento de atividades de interesse público, como educação, cultura e pesquisa, com autonomia administrativa, patrimônio próprio e funcionamento custeado, basicamente, por recursos do Poder Público, ainda que sob forma de prestação de serviços. Gasto Direto: Gastos feitos diretamente pelos Órgãos da Administração Pública Estadual. Grupo de gastos: Agrupamento de gastos segundo a natureza: investimentos, pessoal, dívida, etc. Liquidação: Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. É um dos estágios da despesa. É a verificação do implemento de condição, ou seja, verificação objetiva do cumprimento contratual. Órgão: Denominação dada às Secretarias de Estado, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Ministério Público, Entidades Supervisionadas, Tribunais do Poder Judiciário e do Poder Legislativo. Pagamento: Último estágio da despesa pública. Caracteriza-se pelo despacho de autoridade competente determinando que a despesa liquidada seja paga mediante emissão do cheque ou ordem bancária em favor do credor. Programa: Desdobramento da classificação funcional programática, através do qual se faz a ligação entre os planos de longo e médio prazo aos orçamentos plurianuais e anuais, representando os meios e instrumentos de ação, organicamente articulados para o cumprimento das funções. Os programas, geralmente, representam os produtos finais da ação governamental. Projeto: Tipo de ação destinada a alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da atuação governamental. Retenção: Imposto de Renda, INSS ou outras retenções legais. Servidores: Pessoas físicas que prestam serviços diretamente aos órgãos e às entidades vinculadas à Administração Pública, com vínculo estatutário ou empregatício e remuneração paga pelos cofres públicos. Seu Dinheiro: Dados sobre os recursos financeiros que o Estado utiliza diretamente ou por meio de transferências, na contratação de obras, na compra de bens, na realização de serviços e no pagamento de pessoal, entre outros. Transferência: Repasses para outros órgãos e instituições públicas ou privadas.
 
Dados atualizados até Fevereiro/2017 - www.transparencia.rs.gov.br